Política de Privacidade

Esta política explica como a Telemedicina na Hora trata os seus dados pessoais quando você agenda e realiza uma consulta online, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Código de Ética Médica e a Resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta a telemedicina.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados é o médico responsável técnico pelo serviço, Dr. Thales Barbosa Costa, CRM-CE 22473. Pedidos e dúvidas sobre privacidade, inclusive para o encarregado de dados, podem ser enviados para contato@telemedicinanahora.com.br.

2. Quais dados coletamos

• Identificação e contato: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e WhatsApp.
• Endereço: CEP, número e complemento. Rua, bairro e cidade são obtidos a partir do CEP.
• Agendamento: dia e horário escolhidos.
• Dados de saúde (dados sensíveis): o que você relata ao agendar (campo opcional “O que você está sentindo?”) e as informações registradas pelo médico no prontuário durante a consulta.
• Pagamento: o pagamento é feito no ambiente do Mercado Pago. Não recebemos nem guardamos números de cartão; recebemos apenas a confirmação e o valor do pagamento.
• Dados técnicos: registros de acesso (endereço IP, data e hora), que a lei exige guardar por 6 meses (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014).

Este site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Agendar, realizar e cobrar a consulta — execução do contrato que você faz conosco (art. 7º, V, da LGPD).
• Atendimento médico e prontuário — tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, “f”), e cumprimento de obrigação legal de manter o prontuário (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”).
• Enviar o link e avisos da consulta por e-mail e WhatsApp — execução do contrato.
• Emitir documentos fiscais e responder a autoridades — cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Prevenir fraudes e o uso indevido do seu CPF — legítimo interesse e proteção do titular (art. 7º, IX).

Não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade.

4. Com quem compartilhamos

Somente com quem precisa deles para prestar o serviço, e apenas o necessário:

• OnDoctor — sistema de agenda e prontuário eletrônico em que o seu cadastro e a sua consulta ficam registrados.
• Mercado Pago — processamento do pagamento (nome, e-mail, CPF e dados da consulta; nunca o que você relatou sobre sua saúde).
• Vercel — hospedagem do site.
• ViaCEP — consulta do endereço a partir do CEP (apenas o CEP é enviado, sem nome nem documento).
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias de proteção compatíveis com a lei.

5. Por quanto tempo guardamos

• Prontuário e dados do atendimento: no mínimo 20 anos após o último registro, como exige a Lei nº 13.787/2018.
• Dados fiscais e de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação tributária (em geral, 5 anos).
• Registros de acesso ao site: 6 meses.
• Reserva não paga: o horário é liberado automaticamente; o cadastro pode ser mantido para que você não precise preenchê-lo de novo, e pode ser excluído a seu pedido, se não houver atendimento registrado.

6. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento e sem custo:

• confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles, inclusive a uma cópia do seu prontuário;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• pedir a portabilidade dos seus dados;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Alguns dados não podem ser apagados enquanto a lei exigir que sejam guardados, como o prontuário. Para exercer seus direitos, escreva para contato@telemedicinanahora.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

7. Como protegemos seus dados

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site.
• As chaves de acesso aos sistemas ficam apenas no servidor, nunca no seu navegador.
• Um CPF já cadastrado só é aceito com a mesma data de nascimento do cadastro, para impedir que alguém use o CPF de outra pessoa.
• A consulta acontece por videochamada, sob sigilo médico, e o médico registra o atendimento no prontuário eletrônico.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco a você, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.

8. Crianças e adolescentes

A consulta de menores de 18 anos só acontece com o pai, a mãe ou o responsável legal presente durante todo o atendimento, e os dados são tratados no melhor interesse da criança ou do adolescente (art. 14 da LGPD).

9. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização fica no topo desta página, e mudanças importantes serão avisadas no site.